Analisar, sob o ponto de vista prático, atentando para alguns pontos jurídicos, o regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
CURSO
CARGA HORÁRIA
OBJETIVO
Analisar, sob o ponto de vista prático, atentando para alguns pontos jurídicos, o regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, destacando a legislação atualizada aplicável a partir de 2016 e a composição da base de cálculo do imposto considerando as novas regras previstas pelo Convênio ICMS 52/2017. Também será demonstrado a partilha do ICMS em operações interestaduais (partilha do ICMS entre as unidades federativas de origem e de destino), bem assim as obrigações acessórias atinentes às operações submetidas a tal regime tributário.
PÚBLICO-ALVO
Profissionais ligados a área contábil, fiscal, jurídica, logística e gestão dos segmentos industriais, importadores e comerciais.
Qualquer cidadão com idade superior a 16 anos.
OBSERVAÇÕES
CORPO DOCENTE
CERTIFICADO
PROGRAMA
– Noções do sistema de tributação do ICMS
– Princípios Gerais do ICMS
– Legislação pertinente ao ICMS em operações interestaduais (Convênio ICMS 93/2015: Partilha do ICMS para a UF de Destino)
– Legislação pertinente ao ICMS-ST ( Livro II do Decreto 27.427/2000, Convênio ICMS 52/2017, Resolução SEFAZ 537/2012)
– O que consiste a Substituição Tributária do ICMS
– Os Contribuintes Substitutos e Substituídos
– Da Responsabilidade Tributária e os cuidados no tocante a aquisição de mercadoria sem a retenção do ICMS ST
– Regime de Substituição Tributária em operações Internas x Substituição Tributária em operações interestaduais
– Cálculo do ICMS-ST em Operações Internas e Interestaduais
– Cálculo do ICMS – ST para Empresas Substitutas do Simples Nacional
– Cálculo do Diferencial de alíquota nas mercadorias sujeitas a Substituição Tributária
– Nova Lista de produtos sujeitos ao Regime da Substituição Tributária do ICMS
– Exemplos Práticos
. Preenchimento das Notas Fiscais pelo substituto e substituído
. Atenção Código CEST- Convênio ICMS 60/2017
. Prazo de Recolhimento
. Inscrição Cadastral do Contribuinte de Outra Unidade Federativa
– Restituição e Ressarcimento do Imposto
– Hipóteses de inaplicabilidade do Regime de Substituição Tributária
– Devolução de Mercadorias e o ICMS-ST
– Imposto sobre os Estoques de produtos sujeitos ao ICMS-ST (Inventário: Inclusão para Débito ou Exclusão para Crédito do ST) x Livro Registro de Inventário
– Obrigações Acessórias:
. DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação x Contribuintes do Simples Nacional
